Modelo de partida — este texto é um rascunho e deve ser revisado por um advogado antes do uso em produção.
Este Acordo rege o tratamento de informações confidenciais trocadas entre a ARKS ("Plataforma") e o usuário ("Você") durante o uso do sistema, incluindo dados, documentos, arquivos fiscais e quaisquer conteúdos que Você carregar ou acessar.
Considera-se confidencial toda informação, técnica, comercial, financeira, fiscal ou pessoal, divulgada por uma parte à outra, em qualquer forma, identificada como confidencial ou que, por sua natureza, deva ser assim tratada.
Cada parte compromete-se a: (a) manter sigilo sobre a Informação Confidencial; (b) usá-la apenas para a finalidade de operação do serviço; (c) não divulgá-la a terceiros sem autorização, salvo prestadores sob igual dever de sigilo; (d) adotar medidas razoáveis de segurança.
Não é confidencial a informação que: (a) for ou se tornar pública sem violação deste Acordo; (b) já era conhecida pela parte receptora; (c) for desenvolvida de forma independente; ou (d) cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente (com aviso prévio, quando possível).
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A ARKS atua como operadora quanto aos dados que Você insere, tratando-os conforme suas instruções e a finalidade do serviço. Os direitos do titular são exercidos conforme a Política de Privacidade.
As obrigações de confidencialidade vigoram durante o uso do serviço e subsistem por 5 (cinco) anos após o término, ou pelo prazo legal aplicável aos dados em questão.
Este Acordo não concede licença ou direito sobre a Informação Confidencial além do necessário ao serviço. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, salvo disposição legal cogente em contrário.
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